Artigo | A luta necessária e urgente pela legalização do

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A luta pela descriminalização do aborto na América Latina é histórica dos movimentos feministas. E você, conhece alguém que já fez um aborto?

No Brasil o aborto só é considerado legal em alguns casos previstos em lei, como em risco para a vida da gestante, bebês anencéfalos e em casos de gestação fruto de violência sexual, mas a aplicação da legislação é complexa e depende muito da vontade e acolhimento da equipe médica, vide diversos casos de rejeição a atendimentos dentro das normas legais. Em casos que não se enquadram nestes citados, o aborto é ilegal e criminoso, onde a pena prevista é de um a três anos de detenção.

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Dizer que é “contra ou a favor do aborto”, é uma afirmação de cunho individual, permeada por valores e crenças individuais e não pode ser essa a base de um diálogo sobre o aborto no Brasil, por quê?

Porque, o que interessa saber é a relação prática, já que uma mulher que afirme ser contra o aborto, pode estar carregada de uma expectativa social da afirmação “correta”, moralmente, permeada pela lógica Cristã. Vale ressaltar, que muitas mulheres não sabem se um dia precisarão recorrer à prática.

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A criminalização não impede as mulheres de abortarem no Brasil e no mundo / Marcelo Pinto/ Aplateia

Agora, se voltarmos à pergunta que iniciei no primeiro parágrafo do texto, a resposta será encontrada na realidade das mulheres brasileiras. Possivelmente sua resposta será “SIM”, como vemos nos dados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, que mostra que 1 a cada 5 mulheres já abortaram, dessas a maioria professa algum tipo de fé, estão na faixa etária entre 18 e 40 anos e, em sua maioria, essas mulheres já são mães e sabem exatamente o peso da responsabilidade de criar um filho.

Portanto, a pauta sobre o aborto é das mulheres ou, pelo menos deveria ser, já que a realidade mostra que mesmo ilegal é fato que o aborto acontece, diariamente no Brasil.

Há risco de morte e há risco de prisão

Esse risco aumenta para as mulheres negras e em maior vulnerabilidade, que estão mais condicionadas a procedimentos inseguros, que vão desde o uso de ervas, medicamentos clandestinos e em alguns casos de medicamentos veterinários, clínicas clandestinas, entre outros.

É fato, que as mulheres sabem abortar e sabem como ajudar as mulheres a sua volta que abortam. Mas vale ressaltar que nem todo procedimento de interrupção é inseguro e arriscado, por isso a necessidade de legalizar, para que seja seguro, indolor e raro.

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Esse risco está dividido de forma desigual entre as mulheres, há uma “desproteção” integral do Estado brasileiro aos direitos fundamentais, especialmente para mulheres negras da periferia, além das mulheres do campo, que muitas vezes nem entram na estatística das pesquisas.

Mulheres ricas abortam sem dor, com todo cuidado e proteção, já que conseguem “grana” para realizar os procedimentos de interrupção, possivelmente nem temem a prisão e a morte. Os dados mostram ainda, como as mulheres em maior situação de vulnerabilidade são também aquelas que sozinhas criam seus filhos, e aí não é questionado o “sumiço” do pai, o abandono, mas esse é um assunto para outro texto.

Com certeza, você, mulher, que lê este texto conhece outra mulher que já realizou um aborto ao longo de sua vida ou sabe de histórias de hemorragias, curetagens, etc. Agora imagine essas mulheres que você conhece, mães, tias, primas, amigas que poderiam estar presas ou mortas. Parece um sensacionalismo, mas não é, já que os abortos são reais e acontecem diariamente no Brasil, chegando a 500 mil abortos clandestinos por ano.

:: No Brasil entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas:: 

Ainda há que se problematizar todas as dificuldades que uma mulher que já é mãe em fazer procedimentos de laqueadura (esterilização voluntária) ou o acesso aos contraceptivos, que não são 100% seguros, mas que podem em alguma medida evitar gravidez indesejada, já que olhando para realidade, a Lei de Planejamento Familiar não funciona, não há Justiça Reprodutiva e muitos abortos ocorrem por falta de condições financeiras de cuidar de mais uma criança.

A discussão sobre a necessidade de legalização do aborto é somente a ponta do iceberg, para que possamos a partir daí discutir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Países onde o aborto é legalizado existe toda uma política de acesso a saúde da mulher. Na Argentina, por exemplo, país da região mais recente a legalizar o aborto, a prática é possível sem a necessidade de mediações e sem custos, lá aprovaram também um Projeto de Lei que oferece um “seguro de mil dias” para evitar abortos pelo fator econômico.

Nós, mulheres, sabemos porque precisamos, porque é certo para vida em determinado momento, porque é uma necessidade de saúde e porque sofremos violências.

Não deve haver discussão sobre a razoabilidade das razões de se ter o direito de abortar até a 12ª semana, assim como não deve haver discussão sobre uma vítima de estupro que decide manter a gestação, esse é o Estado democrático que buscamos, esta é a construção que nos possibilita ser “sujeitas” de direitos sobre nosso corpo e sobre nossa vida, que está visceralmente ligada à reprodução em uma sociedade patriarcal onde o abandono paterno é real e constante e a maternidade é um exercício solitário, em sua maioria.

Em tempos de negacionismo e perda de direitos é mais que necessário que nós possamos lutar pelo direito das mulheres, para que possamos conquistar o território do nosso próprio corpo.

*Sabrina Mendes Pereira, é feminista marxista, mãe de 2, bióloga, professora da educação básica e doutoranda em Ciências Ambientais.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

Fonte: Brasil de Fato