Caetano Veloso confirma presença e convoca para ato em

Artistas, organizações e movimentos da sociedade social estão convocando uma revelação para o dia 9 de março, em Brasília, contra os retrocessos na política ambiental brasileira. O objetivo da revelação é pressionar parlamentares a rejeitar cinco projetos de lei que representam impactos irreversíveis para a Amazônia, os direitos humanos, o clima e a segurança da população. O ato será às 15h, em frente ao Congresso Pátrio.

Um dos autores da convocação é o cantor e compositor Caetano Veloso. Ao Brasil de Vestuário, ele afirmou que estará junto com os manifestantes na capital federalista e ressaltou a valimento da mobilização social para barrar a atual agenda antiambiental. 

“Eu acho que está na hora de a gente se manifestar na rua, botar a rostro na rua. Portanto eu vou estar em Brasília, na frente do Congresso, às 15h, no dia 9 de março. E colegas meus também estarão lá, para o meu orgulho e minha honra. Espero que todo mundo preste atenção nisso, porque é um gesto necessário”, declarou. 

Entre as propostas que motivaram a mobilização, estão medidas que prejudicam o licenciamento ambiental, facilitam a grilagem de terras, autorizam mineração em terras indígenas, flexibilizam regras de aprovação de agrotóxicos e instituem o “marco temporal” sobre terras indígenas, tese jurídica que permite contrariar a demarcação de áreas ocupadas por povos originários. 

Apoiadores

Além de Veloso, outro artistas que encabeçam o protesto são: Maria Gadú, Seu Jorge, Nando Reis, Bela Gil, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Bruno Gagliasso e Lázaro Ramos. Entre os movimentos e organizações estão: Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Movimento dos Trabalhadores Sem Terreno, Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, ClimaInfo, e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

“Se esse pacote de leis for validado, crimes ambientais serão legalizados e o Brasil se tornará um dos maiores párias climáticos do mundo. Ou por outra, qualquer tentativa de controlar o desmatamento num novo governo estará fadada ao fracasso”, afirma o manifesto assinado por artistas e organizações.

Conheça os projetos de lei que motivaram a convocação do protesto:

Projeto de Lei (PL) 2.159 – Licenciamento Ambiental

Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o “licenciamento autodeclaratório”, que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 3.729) e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento.

De combinação com o Instituto Socioambiental (ISA), unicamente no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 milénio quilômetros quadrados até 2050, resultando na emissão de aproximadamente 8 bilhões de toneladas de gás carbônico no período. 

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PL 2.633 e PL 510 – Grilagem

Os dois projetos de lei estão relacionados e ambos concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história. Ou por outra, grandes propriedades de até 2.500 hectares poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração. Ou seja, estimulam a perenidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento.

O projeto já foi validado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510. 

Grilagem é o roubo de terras, em universal públicas, por meio da invasão e do desmatamento para prometer um título fraudulento que permita a sua venda ulterior. Hoje, a grilagem de terras é o principal motor do desmatamento no país, que, por sua vez, é responsável por 46% de todas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa. 

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PL 490 – Marco temporal das terras indígenas 

Altera a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e permite, entre outras coisas, a reintegração  de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federalista baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 milénio pessoas e que  cobrem uma espaço totalidade de 440 milénio hectares. Ou por outra, estabelece que a demarcação pode  ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas  as demarcações de Terras Indígenas.

De combinação com o Marco Temporal, povos indígenas que  não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território vetusto em outubro de 1988 poderiam perder o recta originário à terreno. As versões em debate permitem ainda a  implantação de grandes empreendimentos nas TIs sem consulta às comunidades afetadas. A  proposta foi considerada “constitucional” pelas principais comissões da Câmara dos  Deputados, dominada pela bancada ruralista, e é uma das agendas prioritárias do Governo  Federalista. 

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PL 191 – Mina em terras indígenas 

Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei. Funciona porquê um “libera universal” para grandes empreendimentos e para mina em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs. 

O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Pátrio e a oitiva dos indígenas, prevista na Constituição. O PL não considera a premência de consentimento dos povos indígenas para as atividades previstas em suas terras, sendo todas essas atividades altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda geração de Percentagem Próprio na Câmara de Deputados. 

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PL 6.299 – Pacote do Veneno  

Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se validado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Cultivação, Pecuária e Aprovisionamento.

Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, porquê o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio envolvente e saúde.

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Ou por outra, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. Quase metade (murado de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos. O projeto foi validado na Câmara dos Deputados e está agora sob sátira do Senado.

Edição: Rodrigo Durão Coelho