Congresso estuda projetos de prevenção a desastres

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Para agilizar as respostas à catástrofe provocada pela enchente que assolou Petrópolis (RJ) no último dia 15, políticos de diversas correntes mobilizaram quase R$ 30 milhões em emendas parlamentares ainda na semana passada e, nesta segunda-feira (21), criaram uma percentagem externa, liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para seguir os desdobramentos da tragédia.

As cenas de devastação e pânico em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, se espalharam pelo Brasil e pelo mundo desde o início da semana passada. Com mais de 200 mortes já confirmadas, é a maior tragédia já causada pelas chuvas na história da primeira cidade planejada do país. Ambientalistas alertam que situações porquê essa devem se repetir e não ficarão restritas à acidentada Serra Fluminense.

Enfim, muro de 8 milhões de brasileiros vivem em encostas e áreas de risco, de convenção com estudo sobre avaliação de risco feito em parceria entre o Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE) e o Meio Pátrio de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. A situação é ainda mais grave na região Sudeste, onde 10% da população vive em áreas apontadas porquê de cimeira risco. 

Mobilização de parlamentares

Hugo Leal (PSD-RJ), cuja boa segmento do eleitorado vive na Serra Fluminense, foi quem destinou mais moeda, R$ 4,8 milhões, “para prometer um melhor atendimento às vítimas em termos de saúde e assistência social, áreas que serão sobrecarregadas, e substanciar a resguardo social”, informou sua assessoria.

O calor dos acontecimentos também fez ressurgir nos corredores do Congresso Pátrio o debate sobre projetos de lei (PL) e emendas que pudessem dar respostas mais efetivas às mudanças climáticas. O sistema da Câmara dos Deputados indica a existência de mais de 60 PLs, parados ou em tramitação, que voltaram à tarifa no término do ano pretérito a pedido do presidente da Morada, Arthur Lira (PP-AL), em seguida os alagamentos decorrentes dos temporais no sul da Bahia.

Ambientalistas consideram positivas as movimentações legislativas para hostilizar um problema tão ignorado pelo próprio Congresso e pelo governo federalista, que são os efeitos do aquecimento global. Porém, há visível ceticismo quanto à ofício de leis voltadas à preservação do meio envolvente, porquê aponta Suely Araújo, profissional em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018).

“O mais importante é impor a legislação que já existe, porquê por exemplo a que versa sobre a Resguardo Social. Ela prevê o mapeamento pelas municipalidades das áreas de risco, para não deixar a cidade expandir para essas áreas. Logo, já existe uma legislação que, na verdade, carece de ofício, e não de ajustes no Congresso”, defende.

O deputado federalista Reginaldo Lopes (PT-MG) também acredita que a Resguardo Social possui as atribuições corretas, mas lamenta que “não tenha um centavo” para impor em monitoramento, obras de prevenção e remoção de moradores de áreas de risco. Ele também é responsável do PL 294/22, que propõe a geração de um fundo para agilizar o repasse de recursos às áreas atingidas.

Grupo de estudos

A bancada petista protocolou, nesta segunda-feira (21), um pedido para a geração de um grupo de estudos para averiguar o projeto de forma multidisciplinar e para costurar acordos. Lopes defende que a teoria seja tratada com urgência e levada diretamente ao Plenário.

“Hoje, eu defendo que esse fundo se concentre em dois grandes objetivos: o primeiro é produzir um fundo de 0,5% dos recursos discricionários da União, que dá R$ 7,5 bilhões por ano, para investimento maciço em prevenção (…); e para a indenização dos bens pessoais de quem já foi afetado por calamidades públicas”, explica.

Há diversos outros PLs que trazem soluções diferentes ao problema, porquê um de 2020 do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que suspende a cobrança de dívidas de pessoas físicas, além de suspender a incidência de juros e multas durante a vigência de Estado de calamidade pública.

Já outra proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê medidas para agricultores familiares atingidos por fenômenos naturais, porquê prorrogação e renegociação de dívidas e indenização por perda de lucros cessantes. 

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado que também destinou mais de R$ 1 milhão para Petrópolis, também apresentou, em 2020, o chamado PL da Mudança Climática, que determina uma série de medidas para adaptação e mitigação climática até 2050. “Ou agimos agora, ou será tarde demais para virar o quadro desesperador apresentado pela comunidade científica”, alerta.

Negacionismo

Com o fenômeno La Niña mais severo levante ano, as fortes chuvas também causaram alagamentos e devastação no sul da Bahia, em Minas Gerais e no nordeste de Goiás, além de secas severas no Rio Grande do Sul. De convenção com o porta-voz do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, a mentalidade que impera no país é de agir em momentos de emergência, e não na prevenção.

“Aproveitando essa particularidade, o Greenpeace criou uma petição para pressionar os governadores a legislar estado de emergência climática. Além de uma série de medidas que o gestor precisaria tomar nesse caso, esse também seria um gesto para provar a influência da prevenção”, afirma Jesus.

Ele também contesta a versão difundida por Jair Bolsonaro (PL-RJ), seus ministros e apoiadores, de que as medidas sugeridas pela ciência seriam empecilhos ao desenvolvimento do país. Segundo ele, o governo federalista é sequaz a um negacionismo científico que ignora os acordos internacionais dos quais o próprio país é subscritor. 

“Em 2021, chegamos a um galanteio de 93% nos gastos para estudos e projetos de mitigação às mudanças climáticas, uma desaceleração em investimentos que começou em 2016, quando R$ 20,7 milhões foram aportados. Em 2020, unicamente R$ 659 milénio foram destinados a esses estudos”, elucida.


Extensão de mina na região do rio Cabitutu; relatório de fevereiro do Observatório do Clima aponta que Ibama só gastou 41% de verba para fiscalização em 2021 / Foto: Vinicius Mendonça/IBAMA

As prioridades indicadas por Bolsonaro e pelos ministros que já passaram pelo Ministério do Meio Envolvente – Ricardo Salles e, atualmente, Joaquim Leite – vão em sentido oposto à preservação da natureza, de convenção com ambientalistas ouvidos pelo Brasil de Trajo. Eles mencionam também que o escora massivo do Parlamento atual a esse tipo de agenda contribui para “o projeto de devastação” do governo, com a aprovação de pautas consideradas “nocivas”. 

Suely Araújo enumera alguns dos projetos aprovados recentemente, porquê os chamados PL do Veneno e PL da Grilagem, que segundo ela, “vão estimular o aumento do desmatamento, que já responde a 46% das nossas emissões de gases do efeito estufa”. A urbanista também acha que, apesar da preocupação surgida em seguida comoção na opinião pública com relação a Petrópolis, o Congresso está criando “condições cada vez piores” para enfrentar eventos extremos da natureza.

“A Câmara aprovou na semana passada uma lei delegando aos municípios a normatização das faixas de proteção de vegetação ao longo dos cursos d’chuva, e essas faixas protegem a população de inundações. Essa questão é a mesma que acontece na região serrana do Rio de Janeiro”, exemplifica Suely ao mencionar uma das causas apontadas para os eventos trágicos em Petrópolis.

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Cultura da urgência

A preterição e a negligência com ações preventivas também são frequentes na política pátrio, “porque não dão votos e aparecem menos do que a construção de um pouco concreto, visível e repentino”, indica Suely. Jesus acrescenta que falta cultura voltada à prevenção, de forma universal, também em gestões estaduais e municipais. 

O ativista menciona um levantamento publicado em 2020 pela organização internacional sem fins lucrativos Carbon Disclosure Project (CDP), especializada em estimular negócios livres de carbono, no qual unicamente 7 dos 26 estados brasileiros, fora o Região Federalista, declararam ter planos para enfrentar as mudanças climáticas. 

“Acredito que essa teoria da urgência tem que perfazer no país. Até mesmo quando temos uma gestão com noção de projecto estratégico – que não é o caso do governo Bolsonaro –, ela é de 4 anos, de pequeno prazo. Não pensamos a longo prazo e nem temos projeto de país”, reclama Jesus, que defende a adoção de um projeto longevo e que tenha a crise climática porquê uma preocupação basilar.

Por outro lado, o deputado Lopes reforça que as pessoas “vivem nos municípios, e não na União”. Portanto, caberia às gestões locais a responsabilidade sobre o mapeamento, controle e ações afirmativas para salvaguardar os moradores de áreas mais vulneráveis. 

“É importante ter uma política que destine recursos aos municípios e permita que eles façam o planejamento urbano e refaçam a estrutura da cidade. Aí sim, se, com um fundo, esses gestores não tomarem as providências para evitar a perda de vidas, eles podem depois ser julgados e condenados criminalmente do ponto de vista administrativo e penal”, reforça Lopes.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Manadeira: Brasil de Trajo

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