Depois vitória no STF, quilombolas de Barcarena (PA)

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Desde a última semana, a comunidade quilombola do Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA), tem comemorado a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou, no dia 18 de fevereiro, a paralisação de obras da prefeitura no lugar e reconheceu a comunidade do Sítio Conceição uma vez que quilombola.

A decisão de Fachin prevê a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Pioneiro, em curso pela prefeitura e que motivou os despejos de outubro de 2021, quando lares foram destruídos e uma relação com o território foi duramente desrespeitada pela operação executada por agentes da Polícia Social, da Polícia Militar e por representantes da prefeitura de Barcarena.

De concórdia com Selma Corrêa, advogada popular da Terreno de Direitos, entidade que atua junto aos quilombolas, a Vara Cível de Barcarena já recebeu o ofício expedido pelo ministro do STF.  

“Nós estamos aguardando a revelação do município de Barcarena, até porque temos petições em primeiro intensidade, na qual a prefeitura não se manifestou, assim uma vez que em pensamento. Mas nós temos agora a reclamação constitucional. Logo espera-se, daqui para a frente, que o município de Barcarena, a partir desse posicionamento do STF, possa rever todo o seu posicionamento, a sua situação de negação de direitos quanto àquela comunidade que, de alguma forma, possa contribuir para que, pelo menos, a partir de logo o recta daquela comunidade seja resguardado”, pontuou Selma Corrêa.

:: Quilombolas têm suas casas destruídas pela Prefeitura de Barcarena (PA) ::

Comemoração

Para a liderança da comunidade Roberto Chipp, que acompanhou e denunciou as violências, a vitória é de toda a comunidade quilombola, que vem sendo duramente atacada por ações do Estado. 

“A decisão representa uma esperança de a justiça ser feita, reparando uma série de violações de direitos acumuladas do nosso povo e traz boas perspectivas para os nossos desafios e enfrentamentos nos nossos territórios”. 

Selma Corrêa explica que a decisão vem no sentido de reconhecer que se trata de um território quilombola em processo de titulação, uma vez que a comunidade possui o certificado da Instauração Cultural Palmares. 

Ela pontua ainda que, nas instâncias anteriores da Justiça, as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 742 e nº 828 foram totalmente negligenciadas, nos recursos e no pensamento de primeiro intensidade.

Vegetal mostra localização da Estação de Esgoto da Águas de São Francisco, empresa que recebeu o terreno da prefeitura de Barcarena; lugar incide no território quilombola / Reprodução/MPF

Resistência quilombola

A advogada Selma Corrêa explica, ainda, que a Terreno de Direitos atua em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Pará para reparar outros danos sofridos pelos quilombolas, uma vez que o processo de lixo já ocorreu. Assim, serão tomadas medidas para verificar o processo de indenização para as famílias que ficaram desabrigadas.

Outro ponto levantando pela advogada são as violações vivenciadas pelos quilombolas no governo Bolsonaro. Segundo dados do estudo “Recta à terreno quilombola em risco – Reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro”, a quantidade de territórios reconhecidos pelo governo federalista chegou ao menor número desde 2004, quando as regras atuais de certificação foram criadas.

“Nós estamos vivendo um cenário que não é favorável às comunidades, logo nós temos uma ação desse nível, proferida pela cúpula do Judiciário, isso é uma vitória muito grande não só para aquela comunidade, mas para todas as outras comunidades que estão espalhadas pelo Brasil, que têm o caráter de comunidade quilombola e que estão lutando pela sua situação”, finaliza.

:: Quilombolas que tiveram casas destruídas no PA devem retomar território, diz Ministério Público ::

Outro lado

O Brasil de Trajo entrou em contato com a prefeitura de Barcarena, mas, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno sobre os questionamentos apresentados.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Manadeira: Brasil de Trajo

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