Governo francesismo pede a escolas que não utilizem Microsoft 365

Em justificação está a transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, um processo proibido depois do Schrems II.

O Microsoft 365 é um dos programas mais usados em meio escolar, com muitas universidades em Portugal a disponibilizarem-no gratuitamente aos seus alunos, oferecido o caráter precípuo para a realização de trabalhos ou outras tarefas académicas. No entanto, no que à partida poderia parecer uma decisão surpreendente, o ministério francesismo da ensino exortou as escolas do país a deixarem de utilizar o Microsoft 365 e do Google Workspace, alegando preocupações de privacidade.

O ministro da Instrução Pap Ndiaye disse às instituições de ensino que as versões gratuitas destas aplicações de trabalho colaborativo não estão em conformidade com a GDPR e a decisão do tribunal da UE Schrems II a partir de 2020.

O Schrems II veio terminar com o Privacy Shield, uma utensílio de privacidade de dados que permitia a transferência de dados europeus para empresas americanas. Porquê tal, veio estabelecer que as transferências de dados pessoais da UE só poderiam ter lugar se houvesse um nível de proteção suficiente.

O ministério confirmou ter aconselhado as escolas francesas a evitar a utilização de serviços gratuitos em outubro de 2021 – quando considerou as ofertas incompatíveis com a política de “cloud at the centre” do governo baseada no Schrems II.

Embora não tenha sido festejado qualquer tratado de partilha de dados entre a UE e os EUA desde que o Privacy Shield foi derrubado, foi acordado, em março, um novo quadro para as transferências e armazenamento de dados transatlânticos. O novo tratado “permite fluxos de dados UE-EUA previsíveis e fiáveis, equilibrando a segurança, o recta à privacidade e à protecção de dados”, disse na fundura a superintendente da Percentagem Europeia Ursula von der Leyen.

A França não é o primeiro país a desaconselhar a utilização do Microsoft 365 nas escolas. Em 2019, a Alemanha proibiu o software depois de resolver as transferências de versão gratuita e armazena os dados da UE em centros de dados dos EUA, violando as regras de privacidade.