Impacto do piso da enfermagem será de R$ 16,3 bilhões, e

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Ao apresentar o parecer da proposta que trata da geração do piso vernáculo da enfermagem, nesta terça (22), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o impacto orçamentário totalidade da implementação da medida seria de R$ 16,310 bilhões, montante muito aquém do que vinha sustentando o governo Bolsonaro. A gestão é contrária à medida.  

O Ministério da Saúde (MS) havia afirmado inicialmente, durante os debates relacionados ao tema na Câmara dos Deputados, que a proposta custaria murado de R$ 42 bilhões no caso dos trabalhadores que têm trouxa horária de 30 horas semanais.

Os dados compõem um relatório que será votado, nesta quarta-feira (23), por um grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da proposta de piso vernáculo da enfermagem, que tramita com o nome de Projeto de Lei do Senado (PLS) 2564/2020.

O projeto fixa um salário-base de R$ 4.750 para uma trouxa de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Estimativas do governo

As projeções pessimistas do governo Bolsonaro previam, ainda, um impacto de R$ 28,6 bilhões para o grupo dos profissionais da enfermagem que cumprem 36 horas de jornada e R$ 22,5 bilhões para o segmento dos que atuam profissionalmente 40 horas por semana.

No último dia 15, a gestão havia recalculado e dito que o impacto seria de R$ 15 bilhões para o setor público, englobando municípios, estados e União, e de R$ 8 bilhões para o segmento privado. 

No parecer apresentado nesta terça, Padilha rechaçou os cálculos do ministério e apontou que o impacto exato seria de R$ 5,8 bilhões para o setor público e murado de R$ 10,4 bilhões para a esfera privada. “Não chegamos, por nenhum estudo consistente, a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e muito menos valores superiores a R$ 40 bilhões, uma vez que havia sido apresentado em outro momento”, disse.  

No setor público, haveria, segundo o parlamentar, um acréscimo de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes do serviço. Isso representaria, segundo o parecer, uma média de 2,7% do PIB da dimensão da saúde, considerando os valores de 2020.

No setor privado, o investimento na geração do piso significaria murado de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020. Médico e ex-ministro da Saúde do governo do PT, Padilha é protector da aprovação da medida e ouviu diferentes segmentos antes da finalização do relatório.

“Estamos dando um passo muito importante pra que agora o Congresso possa, de forma imediata, ratificar o vantagem do PL, que é muito importante pros profissionais de enfermagem, mas também pro conjunto da população brasileira porque valorizar a enfermagem significa melhorar a saúde do país.”

Para elaborar o documento, o deputado se baseou em diálogos travados com diferentes grupos e entidades, com destaque para organizações que reúnem profissionais do segmento, hospitais, órgãos públicos e associações do qual trabalho se relaciona com a rede da saúde.

Também foram ouvidos o Ministério da Saúde, o Raciocínio Pátrio dos Secretários de Saúde (Conass) e o Raciocínio Pátrio de Secretarias Municipais de Saúde (Consems), entre outros atores envolvidos no tema.

A proposta

O tema está em discussão na Câmara no contexto de um GT criado para estudar o impacto do projeto de lei. A medida é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O texto foi autenticado por unanimidade no Senado no final do ano, posteriormente uma jornada de disputas e negociações, e agora aguarda a chancela da Câmara, onde setores empresariais e interlocutores do governo questionam a medida.

Ambos argumentam que a proposta seria custosa e comprometeria as contas. O GT examinou especificamente a sonância orçamentária da proposta, principal entrave para a construção de um consenso entre os grupos políticos.

Histórico

O debate em torno do tema no Congresso é idoso e a primeira proposta que visava à geração de um piso para os enfermeiros remonta ainda a 1989, com o PL 4499, de Benedita da Silva (PT-RJ).  

A discussão avançou um pouco nos anos 2000, alcançando também técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras por meio do PL 4924/2009, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Outro texto, leste protocolado em 2015 por André Moura (PSC-SE), também mirava o ponto. Mas a força de grupos econômicos e das políticas neoliberais acabou desacelerando a discussão no envolvente político.

Entre 2010 e 2019, outros parlamentares apresentaram medidas semelhantes, porém novamente a questão ficou em banho-maria. Agora, o debate cresceu no contexto da pandemia, recolocando o tema na agenda do parlamento por meio do PL de Contarato.

Há um totalidade de 19 PLs tramitando de forma conjunta – “apensada”, uma vez que se diz no jargão do Legislativo – com o PL do senador petista. Todos eles foram protocolados de 2015 para cá.

“Nós temos perspicuidade da preço e da premência de continuarmos tramitando [o projeto] até o seu momento final”, afirmou, nesta terça (22), a coordenadora do GT na Câmara, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira de formação e mais uma vez ressaltou a preço de se legalizar um piso para a categoria.

Ela também lembrou o trabalho dos profissionais que estiveram na risca de frente do combate à covid-19 na rede de saúde e pediu a valorização da enfermagem.

“A sociedade brasileira entendeu a preço da enfermagem pro nosso país, a preço do atender as pessoas. Não são todos que conseguem dar um banho de leito numa pessoa que não é seu familiar, não são todos que conseguem limpar o vômito. E a enfermagem é tudo isso. É o cuidar, o observar”, exaltou a parlamentar.  

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Nascente: Brasil de Indumentária

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