Item | A responsabilidade é do Estado: o que vem antes da

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As notícias do sistema carcerário que ocupam a mídia conservadora são sempre sombrias e sangrentas, relatando os constantes massacres e as alardeadas “brigas de partido”. Na maioria das vezes, os meios de informação somente reproduzem superficialmente o exposição solene do próprio Estado, sem apurar a veras concreta. Mas o que vem antes da rebelião?

No último domingo, dia 20 de fevereiro de 2022, no Múltiplo Penitenciário da Mata Escura (BA), oficialmente seis pessoas presas morreram e vinte e três ficaram feridas na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. Familiares das pessoas presas apontam que o número de mortos teria chegado a oito no totalidade.

A narrativa de que foi somente uma “pendência de partido”, uma exceção ao funcionamento “normal” dos presídios, se repete, assim uma vez que se repetiu nos massacres de Manaus, de Altamira e no Carandiru.

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Isso está ligado ao processo de marginalização e desumanização das pessoas periféricas, sobretudo, das que se encontram controladas pelo Estado em situação de encarceramento. É afastada a teoria de que aquela pessoa possua um nome, com endereço, com família e uma história de vida.

Não devemos mais concordar esse exposição proclamado pelo Estado e por troço da prelo. Chega a ser revoltante ouvir sempre a mesma história: houve uma rebelião, causada por pendência de facções que resultou em mortes. Essa narrativa se transformou em um verdadeiro fantoche argumentativo cíclico para o Estado genocida tentar maquiar e se esquivar da responsabilidade pelas mortes, buscando sempre lavar as suas mãos do sangue produzido no cárcere.

Se zero for feito para responsabilizar os representantes do Estado de suas ações e omissões, essa matança continuará acontecendo. E um primeiro passo, talvez, para lutarmos contra esse massacre inabalável que as pessoas que agem em nome do Estado produz no interno do cárcere seja perceber e reconhecer que mortes nos presídios não ocorrem por desculpa direta de conflitos de facções, e que o Estado é responsável e responsável pelos massacres.

Na verdade, a forma uma vez que esse sistema punitivo foi construído e se desenvolve catalisa o processo de formação de grupos entre pessoas presas, uma vez que uma tática de sobrevivência às violações de direitos diárias produzidas pelo Estado, numa lógica de violência-sobrevivência.

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Descartar, trancafiar e torturar cada vez mais as pessoas dentro de espaços superlotados e claustrofóbicos, sem recta a saúde, sustento, chuva e vida, faz com que as vítimas encarceradas se unam contra o torturador. É logo que chegam ao ponto de rebelarem-se, há toda uma trajetória de violações.

Mas, essa “disputa” que parece viver no cárcere é totalmente desigual, enfim o único detentor de um arsenal bélico infindo e o único juridicamente legitimado a agredir e matar as pessoas é o próprio Estado, sem qualquer responsabilização. Não resta outra saída que não seja imputar a autoria das mortes de pessoas encarceradas ao Estado penal.

A vida das pessoas encarceradas está ali, na mão do Estado, pois ele é capaz, a qualquer momento, de estreitar o gatilho. A repetição da história desses massacres só nos leva a uma peroração: é o Estado que mantém essa máquina de morte chamada cárcere operando, é o Estado que mata.

Por isso, está mais do que na hora de lutarmos pela responsabilização dos atores do Estado – Executivo-Administrativo, Judiciário e Legislativo – diante das mortes que acontecem no cárcere, e lutarmos também por um mundo sem massacres, que só será apanhado com um mundo sem cárceres.

 

*Mana Petra é coordenadora vernáculo da Pastoral Carcerária. Mayra Balan, Clariane Santos e Lucas Gonçalves são do setor jurídico da Pastoral Carcerária Vernáculo.

**Leste é um item de opinião. A visão do responsável não necessariamente expressa a risco editorial do jornal Brasil de Indumento.

Edição: Rebeca Cavalcante

Manadeira: Brasil de Indumento

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