Justiça bloqueia bens de proprietários rurais de

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A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou o bloqueio de bens dos proprietários das granjas Maragato e Marquezan, no município de São Borja, no Rio Grande do Sul, acusados de trabalho análogo à escravidão. O pedido de bloquio foi feito pela unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que resgatou do sítio, em fevereiro, sete trabalhadores mantidos em condições desumanas.

Os valores das verbas trabalhistas rescisórias vão até o limite de R$ 1,1 milhão e de R$ 1,7 milhão, respectivamente, para pagamento de verbas e de indenização por danos morais a trabalhadores mantidos em condições degradantes nas duas propriedades.

Foram apreendidos, ainda, veículos e armas de propriedade dos donos das Granjas. A ação é de responsabilidade do procurador do MPT-RS em Uruguaiana, Hermano Martins Domingues.

Uma força-tarefa composta pelo MPT, pela Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana e pela Polícia Federalista de São Borja resgatou, no início de fevereiro, sete trabalhadores ao todo em ambas as propriedades – quatro deles na Granja Marquezan e três na Granja Maragato – nesta última, já haviam sido resgatados anteriormente, no início de janeiro, outras nove pessoas em situação de desleixo, uma delas um menor de idade.

Esfera criminal

O caso também está sendo investigado na esfera criminal pela Polícia Federalista de São Borja e pelo Ministério Público Federalista. As autoridades investigam a hipótese de que, nos dois casos, a mesma organização criminosa atuante em São Borja aliciaria trabalhadores da região para submissão a condições análogas à de servo, violação previsto no cláusula 149 do Código Penal.

O agenciamento ilícito dos trabalhadores mantidos em quesito degradante teria sido realizado pelo mesmo “gato”, uma vez que se apelidam os aliciadores que ludibriam trabalhadores em situação de desespero com falsas promessas.

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Contas rescisórias

Depois o resgate, os proprietários foram orientados a remunerar as verbas rescisórias aos trabalhadores uma vez que requisito para qualquer pacto a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas com todos os funcionários resgatados.

Uma das pessoas processadas não pagou as verbas de todos os resgatados, unicamente a dos envolvidos na ocorrência mais recente; outra não formalizou os contratos de serviço.

Assim, o MPT-RS pediu, em ação cautelar, o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários.

No caso de uma das granjas, a Maragato, o valor foi bloqueado até o limite de R$ 1.141.648,85 para prometer o pagamento de R$ 41.648,85 em verbas rescisórias não saldadas com os nove primeiros resgatados, já incluindo também os valores que serão pedidos em uma Ação Social Pública a título de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Na outra propriedade, a Marquezan, o bloqueio foi até R$ 1.737.736,08. Os valores bloqueados serão depositados em conta judicial aguardando o julgamento do valor da ação.

“É preciso provar que a Fronteira Oeste não é uma ‘terreno sem lei’ e que, independentemente da boa quesito financeira, a Justiça existe para todos”, comentou o procurador Hermano Martins Domingues. O pedido foi acatado pela juíza do Trabalho em São Borja, Luciana Caringi Xavier.

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Resgate

Depois o primeiro resgate, em janeiro, com a suspeita de que o mesmo subornador continuava agindo, o MPT-RS em Uruguaiana e a Gerência Regional do Trabalho organizaram uma força-tarefa com a presença de procurador do MPT-RS, auditores fiscais do trabalho e agentes da Polícia Federalista para novidade inspeção – na qual foi realizado o segundo resgate.

Nos dois casos, os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de alojamento: galpões de estrutura pouco sólida e cheios de frestas que impedem o abrigo contra condições climáticas adversas, exiguidade de camas para todos os trabalhadores, colchões desgastados, cômodos sem piso e de solo suplantado e péssimas condições de higiene.

Os trabalhadores, que não tinham carteira assinada, tinham uma vez que atribuição a tarefa de venenos e defensivos agrícolas nas plantações de arroz vermelho nas duas propriedades, mas não haviam recebido nenhum treinamento especializado para o manejo das substâncias ou qualquer tipo de equipamento de proteção individual.

Alguns deles já manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposição direta ao veneno – aplicado com um método chamado “barra”, em que duas latas furadas do agrotóxico são fixadas em ambas as extremidades de uma trave metálica.

 

*Com informações do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.


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Nascente: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Katia Marko

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