Justiça mantém decisão que obriga o uso de máscaras no

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que obriga o uso de máscaras à população do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, negando o recurso movido pela prefeitura.

No dia 5 de outubro, o prefeito Washington Reis (MDB) promulgou um decreto em que desobrigava o uso da proteção facial alegando que a cidade estava com um alto número de pessoas vacinadas contra a covid-19.

Um dia depois da decisão tomada pelo chefe do Executivo de Duque de Caxias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com um pedido de suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras faciais no município. O pedido foi atendido pela Justiça no dia 8 de outubro.

Outras vezes

Desde o início do ano de 2020, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, ajuizou diversas ações judiciais para que a Prefeitura de Duque de Caxias adotasse medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento à pandemia de covid-19.

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Em todas estas ações, houve decisões judiciais favoráveis ao MPRJ, confirmadas pelo Tribunal de Justiça, entre elas para que o município obedecesse a ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização; observasse o prazo para aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19; suspendesse o decreto que liberava o uso de máscaras, até que os dados epidemiológicos locais demonstrassem segurança nesta medida. 

 

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister

Fonte: Brasil de Fato

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