Senado pede dados de cartão corporativo de Bolsonaro e bens

A Percentagem de Fiscalização, Transparência e Controle (CTFC) do Senado Federalista aprovou o requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que pede ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Universal, informações sobre os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República, nesta terça-feira (22). Ramos tem até 30 dias para responder à solicitação. Caso contrário, fica sujeito a denúncia por delito de responsabilidade. 

Segundo Contarato, a Presidência se recusa a fornecer as informações, mesmo depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), de novembro de 2019, que derrubou o sigilo. 

“Em insubordinação aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federalista, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações dos gastos”, afirmou o senador. 

O senador solicitou as informações de gastos realizados entre 2019 e 2022, com nome e CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome e CNPJ do favorecido e valores envolvidos. No período, os gastos somam tapume de R$ 30 milhões, de entendimento com o Portal da Transparência. 

“A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federalista. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio envolvente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à estrato mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam”, disse Contarato durante a sessão que aprovou o requerimento. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), durante conversa com apoiadores, reconheceu os valores e tentou justificá-los. “Meu gasto é grande, sim. Amanhã e quarta eu vou gastar uns 300 milénio no cartão corporativo, com duas viagens ao Nordeste. Quase tudo cá é financiado com cartão corporativo. Eu posso ir ao Nordeste com dois seguranças? Não, eu tenho que ir com 50”, declarou. Contarato também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro. 

O presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF), afirmou que a sociedade brasileira tem o recta de saber “uma vez que é gasto cada centavo desse quantia. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público”. 

Na mira da PGR 

No mesmo dia em que os gastos do cartão corporativo entraram na mira do Senado Federalista, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou o pedido de bloqueio de bens do candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos), ao procurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, à Procuradoria-Universal da República (PGR) e à Receita Federalista. 

O TCU também decidiu compartilhar com a PGR os documentos acerca dos valores recebidos por Moro enquanto funcionário da empresa de consultoria estadunidense Alvarez & Marsal (A&M), que é administradora judicial de empresas que foram investigadas pela Operação Lava Jato. 

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O ministro Bruno Dantas afirma, no despacho, que os fatores precisam “ser mais muito apurados”. “Se por um lado, a documentação já regular dos autos ainda não caracteriza as irregularidades apontadas na inicial, ela é mais do que suficiente para justificar a perpetuidade das investigações”, escreveu. 

O objetivo é verificar se Moro cometeu qualquer delito ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em mercê próprio, envolvendo conflito de interesses. O ex-juiz permaneceu na A&M por 13 meses depois que deixou o governo de Jair Bolsonaro. 

Segundo a decisão, a A&M “recebeu tapume de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato, sendo R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$150 milénio da Galvão Engenharia, R$ 97 milénio da OAS e R$ 115 milénio mensais do Estaleiro Enseada.” 

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“Determino a remessa de reprodução integral destes autos ao Procurador-Universal da República para que examine a material e, se entender ser o caso, determine as providências para a sua apuração, assim uma vez que quanto à pertinência do eventual bloqueio de bens pugnado pelo Ministério Público de Contas”, diz Dantas na decisão. 

Agora vai? 

Para o deputado federalista Aécio Neves (PSDB-MG) o cenário também não é dos melhores. O Ministério Público Federalista em São Paulo (MPF) pediu mais uma vez sua pena por delito de depravação passiva e a cassação do procuração na Câmara. 

O tucano é denunciado de receber as famosas malas, que viajaram de São Paulo a Minas Gerais, com R$ 2 milhões do logo presidente da J&F, Joesley Batista, em 2017, quadra em que era senador. O pagamento foi confirmado por Joesley Batista e por Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. 

Também respondem pelo delito a mana de Aécio Neves, Andrea Neves da Cunha, que solicitou a quantia em quantia em nome do parlamentar, e Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, responsáveis pelo transporte das malas. 

Em nota, o MPF informou que “provas reunidas no processo confirmam que Aécio Neves reiterou pessoalmente o pedido de quantia feito antes por sua mana. É o que mostra uma gravação realizada por Joesley em um encontro com o ex-senador, na qual o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros”. “O MPF não tem dúvidas de que o caso denunciado configura depravação passiva.” 

Para o órgão, Joesley Batista tinha a intenção de “comprar boas relações” e descrever com o senador uma vez que um coligado político. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável da sintoma do MPF, é evidente a mercantilização da função de um parlamentar “a qual, ao término e ao cabo, acarreta a inversão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”. 

“Dessa forma, o que se incrimina é uma espécie de simbiose nefasta entre o público e o privado que dispensa a ocorrência de qualquer contrapartida por troço do agente público, sendo suficiente a mera potencialidade do ato funcional”, escreve Grandis. 

Em nota, a resguardo de Aécio Neves disse que o Ministério Público “surpreendentemente, ignorou o roupa de que os próprios delatores, quando ouvidos em pensamento, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao Deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer delito e a resguardo aguarda, com tranquilidade, a sátira pelo Poder Judiciário”  

Saiu da berlinda 

Se Bolsonaro, Moro e Aécio Neves foram colocados no meio da contenda, o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) teve motivos para festejar o judiciário brasiliano.  

A 4º Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) anulou, por unanimidade, a ação de procura e inquietação da Polícia Federalista (PF) contra o ex-governador do Ceará, realizada em dezembro do ano pretérito, no contextura da Operação Colesseum. 

A PF investiga o suposto meandro de verbas e pagamento de R$ 11 milhões em propinas, com notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas fantasmas, na reforma do estádio Estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Os desembargadores afirmaram que a ação não poderia ter ocorrido tanto tempo dos fatos investigados e aceitaram o habeas corpus impetrado pela resguardo do ex-ministro.  

Nas redes sociais, Ciro Gomes comemorou a decisão e disse que “honra o judiciário brasiliano”. “Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o talante, a manipulação e a prepotência”, escreveu. 

Na quadra, Gomes afirmou nas redes sociais que não tem “incerteza de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo simples de tentar gerar danos à minha pré-candidatura à presidência da república. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro vez da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores uma vez que inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”. 

Mesmo com a decisão, “as investigações continuam e o processo segue sob sigilo de Justiça”, informou o TRF-5 em nota. 

Falando em candidatos… 

Falando em candidatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou base ao presidente Jair Bolsonaro à reeleição, por uma questão de “conformidade partidária”, durante uma conferência promovida pelo banco BTG Pactual. 

“O presidente do meu partido [Ciro Nogueira] é o ministro da Morada Social. Hoje, ele está licenciado do partido. Eu sou o presidente da Câmara. Logo, ele tem uma atribuição e eu tenho outra. Eu não interfiro nas decisões partidárias e ele não interfere nas decisões da presidência da Câmara. Era assim já na quadra de liderança do partido. Logo, lógico que, por questão de conformidade, eu não fujo, se eu tenho o presidente do meu partido uma vez que ministro da Morada Social, se o meu partido é da base do governo, o deputado Arthur Lira, no Estado [de Alagoas], por conformidade, deverá fazer campanha para o presidente Bolsonaro”, afirmou Lira. 

Terceira via 

No mesmo evento também discursaram o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e Sergio Moro (Podemos). Ambos concordaram sobre a urgência de fortalecer um nome uma vez que a terceira via à Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT). 

Doria afirmou que continua na corrida presidencial, mas que não descarta uma mudança mais adiante. “Não vou colocar o meu projeto pessoal adiante daquilo que sempre foi a índole, que me fez ter orgulho de ser brasiliano. O meu país, do povo do meu país, é mais importante do que eu mesmo. Se chegar lá adiante e, lá adiante, eu tiver de oferecer o meu base para que o Brasil não tenha mais essa triste dicotomia do pesadelo de ter Lula e Bolsonaro, eu estarei ao lado daquele ou de quantos forem os que serão capacitados para oferecer uma exigência melhor para o Brasil”, disse. 

Na mesma traço, Moro disse que, por estar em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, não tem motivos para recusar de sua candidatura. O ex-juiz ainda afirmou que já deveria subsistir uma união em torno da proposta da terceira via. “Na minha opinião, nós já deveríamos estar unidos. Acho que é uma ilusão deslindar que a gente tem tanto tempo do mundo, porque os extremos têm máquinas de ruinoso das pessoas.” 

Da CPI ao PT 

Enquanto os candidatos da terceira posição das pesquisas para plebeu discutem um nome para a terceira via, Lula segue recrutando aliados para a sua campanha eleitoral. Desta vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, aceitou o invitação de Lula para ser um dos coordenadores da campanha. 

Em um encontro na segunda-feira (21), o petista afirmou que o senador seria muito “útil” colocando esforços na construção de uma base do governo Lula, caso leste venha a lucrar as eleições, no Congresso Pátrio. 

“O companheiro Randolfe vai ter que marchar pelo Brasil, porque a região Setentrião do Brasil é muito grande, é muito extensa, e ele tem que conversar com muitos homens, muitas mulheres, muitos índios, muitos ribeirinhos, muitos trabalhadores rurais, muitos intelectuais e com muita gente da juventude”, afirma Lula em vídeo. “Eu não posso terebrar mão de compartilhar essa campanha e, se Deus quiser, essa vitória com o companheiro Randolfe. Ele será uma peça muito importante.” 

Edição: Vivian Virissimo