Suspensão de última ação contra Lula no STF reforça tese de

A suspensão nesta quarta (2), no Supremo Tribunal Federalista (STF), da última ação judicial contra o ex-presidente Lula (PT) reforça a tese de perseguição judicial ao petista, defendida nos últimos anos por diferentes juristas, atores políticos e sociais. Essa é a avaliação da pesquisadora Tânia Maria Saraiva de Oliveira, integrante do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (GCcrim/UnB), que acompanha o processo.

“Essa já é a 24ª ação contra o ex-presidente Lula e a última. [Isso] só prova que não existe outra epílogo provável no contexto do Poder Judiciário em qualquer querela que seja feita contra ele. Todos os fundamentos, os argumentos, tudo que aconteceu fez segmento de um conluio muito grande”, critica.

“Inclusive, pulverizar acusações do tipo em diversas ações faz segmento do processo do lawfare porque dificulta o recta de resguardo”, acrescenta Tânia Oliveira, referindo-se ao uso da Justiça para perseguir inimigos políticos, prática conhecida na literatura e no mundo político uma vez que “lawfare”.

A decisão desta quarta-feira foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a ação penal que acusava Lula de participar de supostas aquisições irregulares de aviões de caça da empresa sueca Gripen. Essa era a última querela penal contra o petista que ainda não tinha terminado em indulto ou tivesse sido anulada ou suspensa. Lula havia se tornado réu nessa ação em 2016.

Pedido de suspeição feito pela resguardo

A resguardo do ex-mandatário havia ingressado com uma “exceção de suspeição”, que significa, na prática, alegar suspeita de parcialidade contra um dos personagens envolvidos no sistema de Justiça no contexto do processo.  

No caso de Lula, os advogados questionam o comportamento da equipe da operação Lava Jato, em Curitiba, na era cooordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federalista (MPF) no Paraná, tendo seus casos julgados pelo portanto juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federalista, em Curitiba.

“Os procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a querela contra o reclamante [Lula]”, argumenta Lewandowski na decisão, ao declarar que há “plausabilidade” no pedido da resguardo.

Reconhecimento de imparcialidade

“O ministro Lewandowski não faz zero além de reconhecer que os membros do MP faltaram com a imparcialidade, que é obrigação na querela. Logo, faltou inclusive lealdade em sua atuação institucional”, afirma Tânia Oliveira.  

No contexto da ação, também havia se tornado réu Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula. Agora, com a decisão do ministro, até que haja o julgamento de valor do caso, a ação não tramita mais na 10ª Vara, no Província Federalista.

Lewandowski destacou que a “plausabilidade” dos argumentos da resguardo que mencionam ações ou omissões dos procuradores marcadas “pelos vícios da suspeição e incompetência” já havia sido reconhecida em outras ações do Supremo.

“Valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos ‘Triplex do Guarujá’ e ‘Sítio de Atibaia’, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo”, exemplificou. Na ação penal agora suspensa, Lula era réu de suposta prática de tráfico de influência, lavagem de numerário e organização criminosa.

Suspensão parcial anterior

“O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal do Província Federalista, já tinha inclusive suspendido segmento da ação no sentido de negar o encaminhamento de interrogatórios que já haviam sido designados”, realça Tânia Oliveira, que também integra a coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Logo, tem uma decisão do Dr. Vallisney dizendo que, diante da provável falta de justa justificação da querela, ele suspendia a tramitação do feito, começando pelos interrogatórios”, acrescenta a pesquisadora, ao realçar também que a compra das aeronaves começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi finalizada na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Edição: Rodrigo Durão Coelho